CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SISTEMA COMPUTACIONAL

Estão disponíveis 3 tipos básicos de contratos que formalizam a cessão do direito de uso dos sistemas TQS, conforme a identificação resumida abaixo e detalhados com todas suas cláusulas em seguida. Identifique o contrato a que se refere contratação e acione o link respectivo para acessar diretamente todas as suas cláusulas.

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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SISTEMA COMPUTACIONAL – LICENÇA DE USO POR PRAZO DETERMINADO VIA ASSINATURA MENSAL – CONDIÇÕES GERAIS

[Produto Pacote]: [TQS Pleno_LP&S] [TQS UniPro_LP&S] [TQS UniPro12_LP&S]

[TQS EPP Plus] [TQS EPP] [TQS EPP3] [TQS Universidade] [TQS Editoração Gráfica] [ALVEST Pleno] [ALVEST Light] [SISEs Geo] [AGC&DP]

[PREO Pleno] [PREO Intermediário] [PREO Limitado] [TQS Advanced] - Versão 25

Aplicado a contratação pela loja virtual www.store.tqs.com.br e outros meios por Assinatura Mensal

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Contratação na loja virtual www.store.tqs.com.br – Sistemas Gratuitos

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SISTEMA COMPUTACIONAL – LICENÇA DE USO POR PRAZO DETERMINADO – CONDIÇÕES GERAIS

[Produto Pacote]: [TQS Estudante] [TQS Avaliação Gratuita] - Versão 25

Aplicado a contratações da loja virtual www.store.tqs.com.br – Sistemas Gratuitos

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Contratações com Licença de Uso – Prazo Indeterminado – Licença Perpétua

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVICOS PARA CESSÃO DOS DIREITOS DE USO DE SISTEMA COMPUTACIONAL – LICENÇA DE USO PERPÉTUA – CONDIÇÕES GERAIS

[Produto Pacote]: [TQS Pleno] [TQS UniPro] [TQS UniPro12] [TQS EPP Plus]

[TQS EPP] [TQS EPP3] [TQS Universidade] [TQS Editoração Gráfica]

[ALVEST Pleno] [ALVEST Light] [SISEs Geo] [AGC&DP]

[PREO Pleno] [PREO Intermediário] [PREO Limitado] - Versão 25

Aplicado a contratações com Licença de Uso por prazo Indeterminado

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ANEXO I

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO ASSINATURA MENSAL

1. DEFINIÇÕES

1.1. Para fins de definição das condições gerais de contratação, as expressões abaixo indicadas, quando utilizadas como iniciais maiúsculas, terão os seguintes significados:

ASN: Modalidade de contratação do Licenciamento do uso por assinatura recorrente.

Banco de Dados: conjunto estruturado de Dados, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular dos direitos sobre os Dados concorda com o tratamento de seus dados para uma finalidade determinada.

Dados Pessoais Sensíveis: Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, que permita identificá-la.

Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a uma ou mais pessoas naturais identificadas ou identificáveis, incluindo dados que possam ser combinados com outras informações para identificar um indivíduo, podendo incluir dados que se relacionem com a identidade, características ou comportamento de um indivíduo ou influenciem na maneira como esse indivíduo é tratado ou avaliado.

Dados: quaisquer informações relativas à atividade do CONTRATANTE que sejam por ela disponibilizados à TQS ou obtidos por essa a pedido do CONTRATANTE e que poderão incluir, mas não estão limitados a Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis, conforme definido adiante.

Informações Confidenciais: toda e qualquer informação e/ou dados pertencente à uma das Partes, inclusive, mas não limitado a Dados Pessoais, que seja revelada, fornecida, comunicada ou adquirida, sob qualquer forma e meio, pela outra Parte, na pessoa de seus sócios, administradores, diretores, conselheiros, executivos, agentes, empregados, prepostos e/ou subcontratados e representantes em geral, inclusive, sem limitação, advogados, contadores, consultores, assessores financeiros etc.;

Licença de Uso por Assinatura: autorização de uso mediante assinatura cuja validade é renovada periodicamente, permanecendo operacional mediante o pagamento tempestivo do Preço, podendo ser cancelada a qualquer momento, por ambas as partes (obedecida a Permanência Mínima), segundo condições estabelecidas nestes Termos de Uso. Nesta modalidade, a licença de uso é fornecida e renovada periodicamente via web.

Licenciamento: concessão de licença(s) (autorização de uso) de programa de computador, limitada, temporária, não exclusiva, não transferível, não sublicenciável e revogável, nos termos da Lei 9.609/1998.

Plataforma: Ambiente disponível pela TQS na web onde é possível ao CONTRATANTE realizar o “download” dos Sistemas TQS e acesso à(s) licença(s) contratadas, efetivas autorização de uso dos sistemas.

Requisitos Mínimos: Requisitos mínimos que os sistemas e equipamentos do CONTRATANTE deverá atender para fins de possibilitar a utilização dos Sistemas TQS, versões V22, V23, V24 e V25. Para ambiente operacional (a) mono usuário, será necessário (a.1) disco rígido com, no mínimo, 256 GB (duzentos e cinquenta e seis gigabytes) de espaço livre para instalação; (a.2) porta USB; (a.3) memória RAM de 8 GB (oito gigabytes), (a.4) sistema operacional Windows conforme tabela abaixo:

Versões V22	Windows 10 Pro-Version 2004, OS build 19041.1415 64 bits
Versões V23 e V24	Windows 10 Pro-Version 2004, OS build 19041.1415 64 bits
Versões V23 e V24	Windows 11 Pro-Version 21H2, OS build 22000.434 64 bits
Versão V25	Windows 11 Pro-Version 23H2, OS build 22631.3880 64 bits

(a.5) resolução mínima de monitor com 1280 X 1024 pixels; (a.6) Pacote Office, para funcionamento do memorial descritivo e outros recursos; (a.7) Para a versão V23 e posteriores, é necessário que a placa gráfica seja compatível com a versão 3.3 do OpenGL ou superior; (a.8) O TQS não funciona em máquinas virtuais ou “sandboxes” de qualquer tipo. O TQS não funciona em máquinas com o recurso Hyper-V habilitado do Windows; (a.10) No caso da utilização do TQS em edifícios de grande porte, é recomendável que sejam utilizadas características superiores às apresentadas acima. Neste caso, o uso de armazenamento do tipo Solid-State Drive (SSD) é altamente recomendado. Para ambiente operacional (b) em rede, será necessário, no mínimo (b.1) Microsoft Windows com a instalação dos Sistemas TQS nos computadores locais (sob a rede Windows); e (b.2) apenas o compartilhamento dos dados do projeto em uma única unidade de armazenamento. Adicionalmente, para o funcionamento dos Sistemas TQS, o CONTRATANTE deverá disponibilizar conexão com a internet de forma permanente e manter o endereço de e-mail devidamente atualizado no cadastro da TQS.

Sistemas TQS: conjunto de tecnologias de titularidade da TQS disponibilizados a contratante por meio de contratação de licenças de uso e que têm como objetivo servir de ferramentas de apoio na produção de desenhos de engenharia. No Objeto do Contrato, os Sistemas TQS são identificados através dos itens Sistemas/Pacote/Versão.

Subsistema: parte de um sistema.

Termos de Uso: significa os termos do Contrato de Prestação de Serviços para Cessão dos Direitos de Uso de Sistema Computacional por Prazo Determinado - Modalidade Assinatura.

Titular: pessoa que detém os direitos sobre os Dados. Para fins de Dados Pessoais e Dados Pessoais sensíveis, será considerado o Titular a pessoa natural a quem se referem tais Dados objeto de Tratamento.

Tratamento (inclui seus cognatos “Tratar”, “Tratado”): toda operação realizada com Dados, tais como, mas não se limitando a, coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão, extração, conversão, comparação, correspondência, utilização, segmentação (criação de perfis), gestão, otimização, dentre outros, necessários à execução do Licenciamento.

Uso Compartilhado de Dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de Bancos de Dados entre entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas.

Validade Técnica: Período durante o qual a TQS assegurará ao CONTRATANTE a substituição, sem ônus, dos arquivos digitais que compõem os Sistemas TQS contratados na hipótese de ser constatado que estes apresentem qualquer defeito cuja responsabilizada seja imputável à TQS.

WEB: Licença fornecida via internet.

2. OBJETO

2.1. Estes Termos de Uso têm por objeto o Licenciamento do(s) Sistema(s) TQS formalizado(s) no Contrato de Prestação de Serviços Para Cessão dos Direitos de Uso por Prazo Determinado – Modalidade Assinatura (“Licenciamento”), outorgando ao CONTRATANTE o direito de uso, em caráter não exclusivo e não transferível, na modalidade de assinatura, para utilização em computador com sistema operacional monousuário, na forma de código objeto dos Sistemas TQS, conforme quantidade de licenças contratadas, respeitando os termos constantes destes Termos de Uso.

2.2. O CONTRATANTE declara estar ciente que os Sistemas TQS contratados serão disponibilizados para download e a(s) Licença(s) serão enviadas para o Administrador das licenças. Caberá ao CONTRATANTE instalar a licença no equipamento que entender pertinente, sendo-lhe facultada a possibilidade de removê-la de um dispositivo e instalar em outro quando desejar.

2.2.1. Os arquivos contendo os Sistemas TQS e a(s) Licença(s) de uso, disponíveis via web, necessitam de uma conexão à internet para serem instalados.

2.2.2. Para a operação normal dos Sistemas/Pacotes, o computador onde a licença está instalada necessita estar permanentemente conectado à Web. Este procedimento traz uma adequada segurança ao CONTRATANTE para a operação dos Sistemas TQS.

2.2.3. O CONTRATANTE deve manter seu e-mail cadastrado junto à TQS atualizado permanentemente, pois é através deste endereço eletrônico que o arquivo da licença é enviado. A TQS não se responsabiliza pelo não recebimento de e-mails por parte do CONTRATANTE devido a problemas de endereços eletrônicos desatualizados.

3. PREÇO

3.1. Pelo Licenciamento, o CONTRATANTE pagará antecipadamente à TQS, no início de cada período, os valores conforme indicado nos itens “Valor Base Mensal”, “Forma de Pagamento” e “Condições de Pagamento” do contrato formalizado.

3.1.1. Eventual contestação de valores ou solicitação de esclarecimentos encaminhados após 72 (setenta e duas) horas do envio da documentação fiscal, serão recebidos e avaliados pela TQS, no entanto, nesta hipótese, eventuais ajustes ou acertos de contas apenas serão realizados quando do faturamento do mês seguinte ao do pedido ou solicitação.

3.1.2. A ausência de manifestação expressa do CONTRATANTE no prazo estipulado, será considerada validação tácita, permitindo-se à TQS a efetivação do faturamento de acordo com o relatório enviado.

3.2. Inobstante o quanto disposto nestes Termos de Uso, a TQS poderá suspender o acesso à Plataforma, sem qualquer penalidade, até que o CONTRATANTE realize todos os pagamentos que estejam em atraso superior a 6 (seis) dias, sem prejuízo da possibilidade de rescisão da contratação e encerramento definitivo do acesso do CONTRATANTE e/ou de seus usuários aos Sistemas TQS.

3.3. O valor estabelecido no VALOR BASE MENSAL poderá sofrer modificações em decorrência de eventuais alterações da legislação tributária, fiscal, trabalhista ou quaisquer outros tipos de valores, incidentes sobre o Licenciamento como, por exemplo, (i) Índices inflacionários da construção civil e do setor de informática, empresas de software; (ii) Novos subsistemas / implementações significativas / adaptações a tecnologias inovadoras que modifiquem o escopo inicial dos Sistemas/Pacotes; (iii) Aumentos nos impostos, federais, estaduais ou municipais, incidentes sobre a operação de empresas de software (novas alíquotas e/ou acréscimos de alíquotas), dentre outros.

3.3.1. Nesta situação, o CONTRATANTE será notificada com antecedência mínima de 90 (noventa) dias sobre o valor do reajuste a ser aplicado com as devidas justificativas comerciais.

3.4. Cada Parte deverá arcar com os tributos de sua responsabilidade, incidentes sobre o objeto contratado, de natureza federal, estadual e municipal, bem como se responsabilizar pelas infrações fiscais e administrativas decorrentes da execução dos Termos de Uso a que tenha dado causa;

3.5. No valor deste CONTRATO estão inclusos os seguintes impostos incidentes sobre as Notas Fiscais (NFS-e): ISS: 2,9%; ICMS:0%.; PIS e COFINS:3.65% totalizando 6,55%. Caso estas alíquotas de impostos municipais, estaduais e federais incidentes sobre os valores das NFS-e objeto destes Termos de Uso sejam alteradas, ou outras alíquotas incidentes sobre os valores das NFS-e sejam criadas, os valores das parcelas ainda não quitadas serão reajustados, proporcionalmente a variação destas alíquotas existentes ou novas, após 30 dias da entrada em vigor destas alterações.

4. VIGÊNCIA E RESCISÃO

4.1. Estes Termos de Uso vigorarão por prazo determinado, conforme estabelecido no item PRAZO DE VIGÊNCIA E CANCELAMENTO, a contar da data da Ativação da Licença, renovando-se por iguais prazos, salvo comunicação expressa em sentido contrário por qualquer das Partes com antecedência mínima de 7 (sete dias) à data do término do Prazo.

4.1.1. O CONTRATANTE não poderá rescindir imotivadamente estes Termos de Uso durante o Prazo de Vigência estabelecido no contrato formalizado.

4.1.2. Após o decurso deste Prazo de Vigência, qualquer das Partes poderá requerer a rescisão imotivada dos Termos de Uso, sem quaisquer penalidades mediante comunicação com, pelo menos, 7 (sete) dias de antecedência ao vencimento da próxima Parcela. Solicitações em prazo inferior implicarão na cobrança da próxima Parcela e o encerramento do contrato após referido ciclo de cobrança.

4.2. Estes Termos de Uso poderão ser rescindidos de forma motivada, a critério exclusivo da Parte inocente:

(i) Na hipótese de descumprimento, por qualquer das Partes, de qualquer das cláusulas dos Termos de Uso, desde que, comunicada por escrito à Parte violadora, esta não sanar o descumprimento no prazo de até 20 (vinte) dias, contados do recebimento da comunicação, sem prejuízo da indenização por perdas e danos, se cabível;

(ii) Independentemente de qualquer aviso ou notificação, quando qualquer das Partes requerer recuperação judicial, liquidação, dissolução ou tiver decretada a sua falência, ainda que por decisão judicial passível de recurso;

(iii) Ocorrência de caso fortuito ou de força maior, assim que definidos na legislação vigente, que impeça a execução do contrato pelo prazo de 30 (trinta) dias consecutivos.

4.2.1. O CONTRATANTE está ciente que, como o pagamento mensal é realizado de forma antecipada, no início de cada novo período de 30(trinta) dias, a TQS disponibilizará as licenças de uso dos Sistemas TQS ao CONTRATANTE pelo mesmo período seguinte de 30 (trinta) dias, não cabendo a restituição, por parte da TQS, de qualquer quantia caso ocorra a efetiva utilização dos SISTEMAS em um período inferior ao de 30 (trinta) dias.

4.2.2. Após o encerramento destes Termos de Uso, o CONTRATANTE ficará responsável pela eliminação ou destruição dos Sistemas TQS já instalados.

5. DO USO DOS SISTEMAS TQS

5.1. Os Sistemas TQS apenas poderão ser utilizados para fins legais e os aqui estabelecidos, não podendo ser destinados para qualquer modo que possa danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar os servidores ou redes, ou interferir com o uso ou satisfação dos Sistemas TQS por qualquer outra parte, bem como sendo expressamente vedada qualquer tentativa de acesso não autorizado aos Sistemas TQS, a contas de terceiros, sistemas ou redes de computadores ou de dispositivos móveis através do “hackeamento”, “password mining” ou de qualquer outra forma.

5.2. O login e senha de acesso utilizados pelos usuários do CONTRATANTE, são pessoais e intransferíveis. Nesse sentido, o CONTRATANTE se compromete, por si, seus representantes, empregados e prepostos, a não compartilhar suas credenciais de acesso a quaisquer terceiros não autorizados, responsabilizando-se perante a TQS integralmente pelo uso dos Sistemas TQS mediante aposição de suas credenciais de acesso.

5.3. Os Sistemas TQS contratados pelo CONTRATANTE poderão ser acessados por representante(s) definido(s) pelo CONTRATANTE, mediante utilização de login e senha, observadas as eventuais limitações da contratação efetivamente realizada.

5.4. A gestão dos usuários e senhas é responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE, incluindo os atos que os usuários executarem nas bases de dados do CONTRATANTE no uso Dos Sistemas TQS.

5.5. É vedado ao CONTRATANTE permitir acesso aos Sistemas TQS a quaisquer terceiros cujo propósito conhecido seja copiar funcionalidades dos Sistemas TQS ou transgredir quaisquer termos das cláusulas de propriedade intelectual destes Termos de Uso.

5.6. A CONTRATANTE fica expressamente proibida de:

(i) Ceder, sublicenciar, vender, doar, alienar, alugar, distribuir, transmitir ou transferir os seus direitos e obrigações a terceiros, total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, a qualquer título, bem como é vedado criar cópias, digitais ou físicas, modificar, adaptar, traduzir, descompilar, desmontar ou executar engenharia reversa dos Sistemas TQS.

(ii) Copiar, modificar, adaptar, traduzir, ou fazer a engenharia reversa de qualquer parte dos Sistemas TQS e de seus conteúdos, elementos e/ou ferramentas;

(iii) Remover notificações ou citações de qualquer direito autoral, marca registrada ou outros direitos de propriedade contidos nos Sistemas TQS;

(iv) Transmitir arquivos que contenham vírus, “malware”, código incapacitante, arquivos corrompidos ou qualquer outro software ou programa similar que possa danificar a operação do computador de uma outra parte;

(v) Usar os Sistemas TQS para disponibilizar anúncios ou materiais promocionais não solicitados, “spams”, esquemas de pirâmide, “correntes” de informações ou formas similares de anúncio ou solicitação não autorizada, ou “hackear” ou violar qualquer medida de segurança;

(vi) Reformatar ou reproduzir qualquer parte dos Sistemas TQS;

(vii) Criar contas por meios automatizados ou com pretensões falsas ou fraudulentas; e/ou

(viii) Coletar ou armazenar dados pessoais sobre terceiros que não os colaboradores do CONTRATANTE e/ou em conexão com as atividades proibidas descritas neste item.

5.6.1. A TQS poderá restringir a disponibilização dos Sistemas TQS ou de qualquer de suas funcionalidades ao CONTRATANTE caso se verifique que tal disponibilização possa implicar no descumprimento de qualquer lei ou norma e/ou caso haja o risco de infração a direitos de terceiro, incluindo direitos à privacidade e intimidade dos seus colaboradores.

5.6.2. A TQS reserva-se o direito de limitar o uso de determinados serviços se a sua utilização não estiver consistente com o uso normal, justo e razoável.

5.7. Não será permitido o aceso às áreas de programação dos Sistemas TQS, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade do administrador dos Sistemas TQS, ou ainda a realização ou permissão que se realize qualquer tipo de engenharia reversa, tradução, descompilação, venda, cópia, modificação, reprodução, locação, sublocação, sublicenciamento, publicação, divulgação, transmissão, empréstimo, distribuição ou, de qualquer outra forma, os Sistemas TQS ou de parte deste para terceiros sem a prévia e expressa autorização, por escrito, da TQS, ficando quem o fizer sujeito às penas previstas na legislação brasileira, sem prejuízo da suspensão imediata de acesso aos Sistemas TQS, além da obrigação de reparar os danos que causar.

5.8. É proibida a utilização de programas do tipo crawler/spider ou de mineração de dados, que tenham como finalidade a quebra de sistemas de segurança, captcha, ou ainda de qualquer tipo ou espécie correlato, além de outros aqui não tipificados, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob pena de aplicação da legislação correlata, bem como em atuações em proteção dos interesses da TQS, sem prejuízo da obrigação de quem o fizer em reparar quaisquer perdas e danos eventualmente apurados e/ou suportados pela TQS e que decorrerem desta utilização indevida.

5.9. Tabela de Recursos e Limites de Capacidade - Os Sistemas TQS possuem, para diversos recursos relacionados de cada subsistema, a disponibilidade ou não do recurso e, quando aplicável, seu respectivo limite de capacidade de processamento, conforme Anexo II. Estas tabelas de recursos e limites de capacidade, para cada Sistema TQS contratado, são apresentadas em item documentado a parte, anexo a estes Termos de Uso, exclusivamente sob o ponto de vista de definição de um pacote comercial. Os campos desta tabela que são assinalados com o símbolo [-] não possuem o significado de grandeza ilimitada. Além da uma limitação técnica finita de capacidade para estes itens, diversos outros recursos e funções, não relacionados nesta tabela, também possuem limitações de capacidade intrínsecas envolvendo limitações naturais de software e equipamento.

6. OBRIGAÇÕES DAS PARTES

6.1. Sem prejuízo das demais obrigações legais ou contratuais, a TQS se obriga a:

(i) Disponibilizar os Sistemas TQS ao CONTRATANTE;

(ii) Apresentar as notas fiscais referentes aos valores a que fizer jus;

(iii) Informar sobre a ocorrência de eventuais problemas com o Licenciamento contratado;

(iv) Utilizar as informações disponibilizadas pelo CONTRATANTE somente para finalidades relacionadas à execução do Licenciamento contratado entre as Partes e para finalidades estabelecidas na Política de Privacidade da TQS;

6.2. Sem prejuízo das demais obrigações legais ou contratuais, o CONTRATANTE se obriga a:

(i) Efetuar todos os pagamentos devidos, conforme prazos e condições previstas nestes Termos de Uso;

(ii) Prestar as informações, adotar as medidas necessárias e empenhar-se para que seus empregados e/ou contratados cooperem para a execução Licenciamento;

(iii) Responsabilizar-se integralmente pelas suas atividades, sendo de sua única e exclusiva responsabilidade as perdas e danos causados aos clientes, colaboradores, usuários, TQS, a seus empregados ou terceiros decorrentes de ação ou omissão, intencional ou não, negligência, imprudência ou imperícia de todos os trabalhadores e/ou subcontratados destacados pelo CONTRATANTE para a prestação de seus serviços;

(iv) Estar plena e legalmente autorizada e capacitada ao exercício de suas atividades, possuindo todas as autorizações e/ou licenças necessárias relativas as atividades e/ou serviços que presta, responsabilizando-se nos termos da legislação vigente;

(v) Fornecer e manter atualizadas todas as informações necessárias ao Licenciamento, conforme venha a ser solicitado pela TQS;

(vi) Responsabilizar-se pela definição das condições e especificações para concessão dos acessos individualizados aos Usuários;

(vii) Atentar-se às orientações e configurações de utilização dos Sistemas TQS;

(viii) Não modificar as características dos Sistemas TQS, ampliá-las ou alterá-las de qualquer forma, sem a expressa anuência da TQS, ficando acertado que qualquer alteração só poderá ser operada pela TQS ou por pessoa por ela indicada;

(ix) Arcar com os meios necessários para o acesso à Plataforma, incluindo a posse de equipamento necessário para acessar os Sistemas TQS, bem como em contratar prestador de serviços de telecomunicações para preencher os Requisitos Mínimos (que poderão ser alterados de tempos em tempos, a critério da TQS e conforme tecnologias disponíveis época);

6.3. Atualizações. A TQS continuamente incorpora alterações e/ou melhorias nos Sistemas TQS, visando a sua melhor adequação com relação ao escopo inicial e aumento de produtividade, através de sua adaptação a novos equipamentos, normas técnicas e tecnologias disponíveis. Estas alterações e melhorias, denominadas Atualizações, não contemplam eventuais novos subsistemas, não fornecidos na contratação original, que venham a ser desenvolvidos e integrados aos Sistemas TQS, mesmo que estes subsistemas venham a operar no próprio ambiente dos Sistemas TQS de forma conjunta. Durante a vigência destes Termos de Uso, as Atualizações serão fornecidas ao CONTRATANTE sem ônus adicionais.

7. RESPONSABILIDADES

7.1. O CONTRATANTE deverá zelar para que seus representantes, empregados e prepostos, a não informar a quaisquer terceiros não autorizados informações confidenciais deste Termos de Uso de Sistemas TQS e observem a todas as regulamentações em vigor no território brasileiro, isentando a TQS de qualquer responsabilidade nesse sentido.

7.2. O CONTRATANTE assume exclusiva responsabilidade pelo cumprimento, em relação a seus empregados, contratados e equipes de trabalho, qualquer que seja sua nacionalidade e categoria profissional, das leis trabalhistas e de previdência social, seguros, de acidentes de trabalho, e das demais obrigações legais ou regulamentares decorrentes da relação de emprego que mantiver com seus empregados e contratados, efetuando sob sua exclusiva responsabilidade, conta e risco, os pagamentos, descontos e recolhimentos a quem de direito, dos tributos, contribuições e demais obrigações que, por lei, forem devidos, isentando a TQS de qualquer responsabilidade nesse sentido.

7.3. O CONTRATANTE manterá a TQS livre e isenta de todo e qualquer ônus, dever ou responsabilidade decorrentes ou de qualquer forma relacionados às responsabilidades assumidas nos itens 7.1 e 7.2, inclusive honorários advocatícios, custas legais e quaisquer indenizações daí decorrentes. Será obrigação do CONTRATANTE inclusive substituir a TQS em juízo caso esta venha a ser demandada, ou a arcar com o pagamento de honorários advocatícios caso tal substituição não seja possível.

7.4. A TQS se compromete a adotar as medidas razoáveis para manter os Sistemas TQS estável, programando as interrupções planejadas para os períodos de menor tráfego de dados e uso, baseada nas melhores práticas de seu mercado.

7.4.1. Nesse sentido, o CONTRATANTE declara estar ciente e de acordo que, em razão do atual estado de desenvolvimento da tecnologia, os Sistemas TQS podem conter falhas, defeitos ou bugs, oriundos de questões de hardware, software ou mesmo de força maior, alheios à vontade da TQS, reconhecendo e concordando que o Licenciamento ao CONTRATANTE se dá "na condição em que se encontram" por seu risco e opção. A TQS se compromete a buscar as providências objetivando a manutenção do Licenciamento, mantidos os princípios da boa fé e da busca pela excelência nos serviços e nos negócios. A TQS não presta quaisquer garantias expressas, implícitas ou estatutárias de qualquer tipo incluindo, mas não limitado, ao que diz respeito ao desempenho, disponibilidade, precisão, integridade, comerciabilidade, qualidade satisfatória, não violação ou adequação para qualquer propósito específico dos Sistemas TQS.

7.5. A TQS não poderá ser responsabilizada por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo CONTRATANTE em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior, bem como por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do CONTRATANTE em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

7.6. A CONTRATANTE EXPRESSAMENTE DECLARA ESTAR CIENTE QUE OS SISTEMAS TQS SÃO MERAS FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS QUE TÊM COMO OBJETIVO APOIAR A CONTRATANTE NO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESTRUTURAIS DE EDIFICAÇÕES, NÃO SUBSTITUINDO, DE QUALQUER FORMA, OS CONHECIMENTOS TÉCNICOS DO PROFISSIONAL NECESSÁRIO À ELABORAÇÃO DOS PROJETOS ESTRUTURAIS.

7.6.1. Dessa forma, o CONTRATANTE será a única e exclusiva responsável administrativa, cível e criminal por todo e qualquer projeto estrutural que desenvolver, diretamente ou por meio de seus representantes, prepostos, empregados, colaboradores, sócios, associados ou quaisquer terceiros a ela relacionados, mantendo a TQS indene de qualquer responsabilidade nesse sentido.

7.7. Se qualquer ação, reclamação, investigação ou qualquer outro processo ou procedimento (seja de natureza administrativa, fiscal, civil, regulatória, trabalhista ou qualquer outra) (“Processo”) for instituído ou tiver sua instituição ameaçada contra a Parte inocente, em relação ao qual indenização ou sanção possa ser pleiteada em razão de ação ou omissão da Parte responsável, a que tiver dado causa, nos termos destes Termos de Uso, a Parte responsável tomará todas as medidas cabíveis para assumir o Processo e excluir a Parte inocente do polo passivo de referido Processo, devendo reembolsá-la pelo montante total pago ou que esta venha pagar, como resultado de qualquer perda, ação, dano direto ou indireto, relacionados a esse Processo, devendo arcar também com todos os custos processuais e honorários advocatícios durante o transcorrer do processo judicial/extrajudicial, independentemente de condenação.

7.7.1. A Parte responsável deverá realizar o pagamento previsto acima, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento de notificação enviada pela Parte inocente e, caso não o faça neste prazo, deverá pagar o valor integral reclamado acrescido de multa de 10% (dez por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, bem como correção monetária pelo IGP-M.

7.8. Alguns dos plugins (módulo de extensão dos sistemas TQS usados para atender algumas funcionalidades específicas) e interfaces disponíveis na plataforma da TQS dependem de serviços e tecnologias fornecidas por terceiros. Embora a TQS faça todos os esforços para garantir a estabilidade e funcionalidade desses plugins, existem circunstâncias fora do controle da TQS que podem afetar seu desempenho. Em caso de alterações, interrupções ou descontinuações nos serviços de terceiros, determinados plugins podem deixar de funcionar ou apresentar problemas de compatibilidade. A TQS constantemente monitora o estado desses serviços e trabalha proativamente para mitigar qualquer impacto negativo. No entanto, a resolução completa pode, em alguns casos, depender da rapidez e eficácia das ações dos terceiros envolvidos.

8. SUPORTE E ATENDIMENTO

8.1. A TQS disponibilizará suporte e atendimento via telefone, e-mail ou correio, consistindo em atendimento específico, fornecido pela TQS diretamente ao CONTRATANTE, em horário comercial (9h às 18h), considerando-se os dias úteis para a cidade de São Paulo/SP, para solução de dúvidas e problemas encontrados na utilização dos Sistemas TQS.

8.1.1. Pressupõe-se o mínimo de conhecimento do uso do computador por parte do CONTRATANTE, o que inclui o uso do computador e suas funções, o uso do sistema operacional sob o qual os Sistemas TQS irão operar, e do assunto que os Sistemas TQS se propõem a resolver. O prazo para suporte gratuito se estenderá durante a toda a duração destes Termos de Uso.

8.2. O suporte e atendimento englobará o apoio e solução a questões técnicas sobre o uso dos Sistemas TQS, incluindo a instalação e operação; auxiliar a identificar eventuais problemas dos Sistemas TQS e a resolvê-los, ou encontrar um meio de contorná-los até que o problema seja resolvido; esclarecer o funcionamento dos critérios de projeto e a parte teórica envolvida nos Sistemas TQS.

8.2.1. Não está incluso no suporte e atendimento o fornecimento de qualquer apoio ou consultoria sobre outros sistemas tais como, mas não se limitando a Windows®, Web, ACAD®, etc.; propiciar treinamento ou tutorial por telefone; diagnosticar ou corrigir problemas referentes a equipamentos, sistemas operacionais, sistemas antivírus, redes, ou qualquer outro software que não os Sistemas TQS; fornecer soluções de engenharia ao CONTRATANTE tais como lançamento do modelo estrutural, critérios de projeto a serem empregados, escolha do modelo de análise etc.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. Todos os direitos relativos aos Sistemas TQS, incluindo suas funcionalidades, dados estatísticos, aferições, conclusões e/ou melhorias resultantes dos Sistemas TQS e/ou de seu uso, são de titularidade da TQS, inclusive no que diz respeito ao conteúdo dos Sistemas TQS (o “Conteúdo”). O Conteúdo é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade industrial. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, exibir, licenciar, vender ou explorar, para qualquer finalidade, o Conteúdo, sem o consentimento prévio do titular de tais direitos. É expressamente proibida a utilização indevida do Conteúdo ou das marcas apresentadas.

9.1.1. Estes Termos de Uso não produzem nenhum efeito de cessão, licença ou prerrogativa em relação aos produtos, suas formas, especificações, configurações estéticas (“designs”), ou, ainda, com relação às marcas ou sinais, nem mesmo a qualquer patente, registro, ou título de propriedade. Toda e qualquer modificação, adaptação, melhoria ou simplesmente adequação feita nos Sistemas TQS durante a vigência do licenciamento serão propriedade da TQS.

9.1.2. A CONTRATANTE reconhece expressamente que os Sistemas TQS, logotipos, marcas, símbolos, sinais distintivos, documentação técnica associada e quaisquer outros materiais correlatos constituem direitos autorais, segredos comerciais e/ou direitos de propriedade da TQS, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual. Fica expressamente vedado ao CONTRATANTE, sem prévia e expressa autorização da TQS, ceder, doar, alugar, sublocar, vender, arrendar, emprestar, reproduzir, disponibilizar ao acesso de terceiros, incorporar a outros programas ou sistemas, próprios ou de terceiros, de forma remota ou não, oferecer em garantia ou penhora, enfim, alienar ou transferir, total ou parcialmente, a qualquer título, de forma gratuita ou onerosa, os Sistemas TQS.

9.2. A CONTRATANTE expressamente autoriza a TQS a utilizar o nome, marcas, logos e demais sinais distintivos do CONTRATANTE para divulgação da presente relação.

10. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

10.1. As Partes declaram estar cientes e de acordo que, em razão da presente contratação e para fins de cumprimento de suas obrigações ora contratadas, a TQS poderá Tratar Dados Pessoais de controlados e/ou de responsabilidade do CONTRATANTE, como Dados Pessoais dos representantes do CONTRATANTE, dos usuários indicados pelo CONTRATANTE, ou mesmo dados pessoais inseridos em projetos desenvolvidos pelo CONTRATANTE, o que será realizado em conformidade com a Política de Privacidade da TQS.

10.1.1. Dessa forma, para fins de cumprimento das obrigações destes Termos de Uso, a TQS se compromete a realizar o tratamento dos Dados Pessoais, conforme definido em lei, única e exclusivamente para os fins de disponibilizar o Licenciamento ora contratado, bem como para aqueles que venham a ser previamente informados, por escrito, pelo CONTRATANTE, observados os limites legais fixados.

10.2. A CONTRATANTE declara à TQS que:

(i) detém todas as autorizações, licenças, permissões, concessões, consentimentos, direitos e/ou garantias que se façam legalmente necessárias para a finalidade de autorizar a TQS a tratar os Dados Pessoais para fins do Licenciamento ora contratado, bem como conforme eventuais orientações emitidas pelo CONTRATANTE, mantendo a TQS indene e isenta de qualquer responsabilidade nesse sentido;

(ii) Os Dados, em especial os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, foram obtidos de forma lícita, em estrito cumprimento com todas as leis aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a, a Lei 13.709/2018, a Lei 12.965/2014 e o Decreto Federal 8.771/2016;

(iii) A autorização para Tratamento ora outorgada à TQS não conflita com qualquer contrato ou lei aplicável ao Tratamento dos Dados;

(iv) Comunicará à TQS, em prazo razoável, da ciência de qualquer incidente de segurança que possa acarretar riscos ou danos relevantes à TQS, aos titulares e/ou a quaisquer terceiros;

(v) Possui políticas e procedimentos para providenciar assistência imediata e razoável aos Titulares para fins de responder a toda e qualquer solicitação, reclamação ou outra comunicação recebida de indivíduos que seja ou possa ser titular dos Dados;

(vi) Não incluiu nem incluirá no Banco de Dados ou providenciará a retirada do Banco de Dados de Dados de Titulares que tenham optado por não ter seus Dados Tratados e/ou tenham revogado seu consentimento;

(vii) Está ciente e de acordo que será indicado, para os devidos fins, como controlador do Tratamento dos Dados, nos termos da legislação aplicável;

(viii) Quando os Dados objeto de Tratamento forem Dados Pessoais Sensíveis que dependerem de Consentimento, obteve e sempre obterá consentimento de forma específica e destacada, para a finalidade específica a que se destinar;

(ix) Informará imediatamente à TQS a eventual solicitação, pelo Titular, para a correção, a eliminação, a anonimização ou o bloqueio dos dados, para que repitam idêntico procedimento.

10.3. Sempre que a TQS estiver Tratando Dados a pedido do CONTRATANTE, a TQS se compromete a:

(i) Tratar os Dados em conformidade com estes Termos de Uso e legislação aplicável;

(ii) Exigir dos Terceiros que realizem o Tratamento dos Dados em conformidade com os limites informados pelo CONTRATANTE, bem como no estrito cumprimento da legislação aplicável;

(iii) Mediante solicitação do CONTRATANTE, devolver, excluir ou destruir, ou adotar as medidas para exigir que sejam devolvidos, excluídos ou destruídos, quaisquer Dados, no todo ou em parte, em razão (a) do término da relação entre as Partes, (b) de não haver mais razão para a manutenção de tais Dados pela TQS ou por Terceiros; ou (c) a pedido do Titular. Tal devolução, exclusão ou destruição deverá ocorrer em prazo razoável, ressalvadas as hipóteses em que a Lei vede ou impossibilite a exclusão ou devolução de qualquer Dado; e

(iv) Comunicar ao CONTRATANTE, em prazo razoável, da ciência de qualquer incidente de segurança que possa acarretar riscos ou danos relevantes à TQS, aos titulares e/ou a quaisquer terceiros;

(v) Em razão do término da relação contratual entre as Partes, ou sempre que não haja, a critério exclusivo do CONTRATANTE, razão para a manutenção de tais Dados Pessoais, a TQS deverá, mediante requisição do CONTRATANTE, devolver, excluir ou destruir, ou adotar as medidas necessárias para que sejam devolvidos, excluídos ou destruídos os Dados Pessoais, podendo, contudo, mantê-los para fins de auditoria, cumprimento de obrigações legais ou contratuais e preservação de direitos, nos termos da lei.

10.4. As Partes se comprometem a adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, bem como exigirão dos Terceiros que garantam a segurança dos Dados, mesmo após o término do Tratamento, comunicando imediatamente à outra Parte caso tomem ciência de qualquer situação de tratamento indevido ou incidente de segurança relativo aos Dados Pessoais, independentemente se tal tratamento indevido ou incidente de segurança tenha ocorrido por sua culpa ou dolo, ação ou omissão, direta ou indireta ou por quaisquer terceiros.

11. CONFIDENCIALIDADE

11.1. Todas as Informações Confidenciais, independentemente da maneira através da qual sejam fornecidas pela Parte, identificadas ou não como confidenciais, serão mantidas como sigilosas e confidenciais.

11.2. As Partes declaram-se conhecedoras de que a adesão destes Termos de Uso não gera para as Partes qualquer obrigação de revelar informações confidenciais, podendo a Parte reveladora cessar a transmissão a qualquer momento, bem como não gera a obrigação de iniciarem relação comercial.

11.3. As Partes reconhecem e concordam que todas as Informações Confidenciais pertencem única e exclusivamente à Parte reveladora, e que a outra Parte não possui qualquer direito de utilizar as Informações Confidenciais, salvo para analisá-las e discuti-las para avaliar a viabilidade e/ou manutenção do negócio pretendido.

11.4. As Partes obrigam-se a manter o mais absoluto sigilo em relação a todas as Informações Confidenciais recebidas da Parte reveladora, abstendo-se de copiar, reproduzir, vender, ceder, licenciar, comercializar, transferir, alienar, divulgar ou dispor de tais informações a terceiros, tampouco de utilizá-las para outros fins diversos dos contratados.

11.5. Na hipótese de uma das Partes ser requerida, por lei ou ordem judicial, a revelar quaisquer Informações Confidenciais à terceiros, deverá informar imediatamente à Parte reveladora, para que esta possa tomar toda e qualquer providência que se faça necessária, inclusive, mas não se limitando à obtenção de medidas cautelares ou liminares, para resguardar-se dos efeitos que possam ser produzidos a partir dessa divulgação. Caso a parte demandada decida tomar qualquer providência ou outro recurso judicial, a parte não demandada e quaisquer tais representantes desta irão cooperar com a busca de tal providência ou recurso judicial. Caso tal providência ou recurso judicial não seja obtido e a divulgação de quaisquer Informações Confidenciais seja exigida, a parte demandada ou tal representante, conforme for o caso, poderá, em atendimento à referida exigência, e nos estritos termos e limites da ordem proferida pela autoridade competente, (i) fornecer aquela parcela das Informações Confidenciais exigidas e (ii) envidará seus melhores esforços para que seja acordado o melhor tratamento confidencial a quaisquer Informações Confidenciais assim fornecidas.

11.6. Todas as informações e documentos comerciais a que eventualmente uma das Partes tiver acesso, assim como seus empregados, agentes, prepostos e prestadores de serviços, em virtude do Licenciamento ora contratado, observarão o necessário sigilo e deverão ser encaminhados à Parte reveladora, que será a responsável por sua guarda e conservação.

11.7. Não estão sujeitas às obrigações de sigilo as informações que (i) Sejam de conhecimento público quando de sua revelação pela Parte reveladora; (ii) Passem a ser de conhecimento público, sem que isso tenha ocorrido por culpa da Parte reveladora; ou (iii) Sejam reveladas unicamente para o regular adimplemento e consecução do objeto destes Termos de Uso.

11.8. Programa de Aperfeiçoamento TQS. O Programa de Aperfeiçoamento TQS foi projetado para ajudar a TQS a aprimorar as suas atividades e aperfeiçoar os Sistemas TQS. Este programa coleta informações gerais e não identificadas como, por exemplo: características gerais dos edifícios e modelos estruturais, programas mais utilizados, ocorrências de fechamento inesperado dos programas e como os usuários usam os Sistemas TQS, sem interromper os usuários em suas tarefas. Essas informações coletadas ajudam a TQS a identificar quais funcionalidades, produtos, serviços e algoritmos da TQS podem ou devem ser aprimoradas, levantar informações estatísticas e de mercado, preparar relatórios, métricas e outras soluções e software de inteligência de negócios voltadas à TQS, criar novos serviços, produtos e funcionalidades, assim como para direcionar esforços, como de vendas, para orientar e instruir a utilização dos Sistemas TQS em determinada localização.

11.8.1 As informações coletadas em razão do Programa de Aperfeiçoamento TQS serão coletadas de forma agregada e, portanto, não identificada, sendo utilizadas unicamente para as finalidades estabelecidas acima e exclusivamente pela TQS, não sendo objeto de compartilhamento com quaisquer terceiros.

12. DISPOSIÇÕES TRABALHISTAS

12.1. Estes Termos de Uso têm natureza civil, pelo que fica estabelecido que os empregados e prepostos de cada uma das Partes não possuem qualquer vínculo empregatício com as outras partes, respondendo exclusivamente cada Parte, por todos os encargos trabalhistas, previdenciários e acidentários incidentes sobre os mesmos, bem como em relação a qualquer reclamação trabalhista e/ou qualquer ação judicial, ou procedimento administrativo, que venham a ser propostos, por seus empregados e/ou prepostos, em face da outra Partes, bem como dos valores e/ou prejuízos decorrentes.

12.2. Cada Parte responsabiliza-se pelas obrigações, remunerações e encargos decorrentes da legislação vigente, seja a trabalhista, previdenciária, social, de caráter securitário, tributária ou qualquer outra, com relação aos seus sócios, titulares ou não, empregados, prepostos ou pessoas contratadas para a realização do Licenciamento ora pactuado, obrigando-se, portanto, ao cumprimento das disposições legais referentes à remuneração de seus empregados, prepostos ou pessoas subcontratadas.

12.3. No desempenho do Licenciamento ora contratado, as Partes obrigam-se a não pagar ou oferecer qualquer coisa de valor (seja como compensação, presente ou contribuição) a qualquer pessoa ou organização, particular ou governamental, se tais pagamentos, contribuições e presentes forem ou puderem ser considerados ilegais ou temerários.

12.4. As Partes declaram expressamente que não empregam e/ou utilizam mão de obra infantil ou escrava na prestação de seus serviços, bem como também não contrata e/ou mantêm relações com quaisquer outras empresas que lhe prestem serviços (parceiros e/ou subcontratados), que utilizem, explorem e/ou de qualquer forma empreguem o trabalho infantil, nos termos previstos no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente- e demais legislações em vigor.

13. GARANTIAS E RESPONSABILIDADES

13.1. O prazo de Validade Técnica dos Sistemas TQS será de 180 (cento e oitenta) dias após a data inicial da aceitação destes Termos de Uso, período no qual a TQS assegurará a substituição, sem ônus, dos arquivos digitais que compõem os Sistemas TQS contratados na hipótese de ser constatado que estes apresentem qualquer defeito cuja responsabilizada seja imputável à TQS.

13.2. A TQS não poderá ser responsabilizada por: (i) eventuais ações ou omissões de terceiros, ainda que tais terceiros sejam seus parceiros comerciais; (ii) atos praticados pelo CONTRATANTE que fizer registros fraudulentos ou mediante falsa declaração; (iii) uso inadequado e/ou divulgação de dados pelo CONTRATANTE a terceiros; e/ou (iv) pela utilização de dados de terceiros sem qualquer autorização do respectivo titular.

13.3. A TQS também não poderá ser responsabilizada pelo conteúdo, funcionalidades, serviços ou segurança das informações quando realizado o acesso a sites e/ou aplicações de terceiros, ainda que o acesso seja feito por meio dos Sistemas TQS. Tais sites podem possuir seus próprios termos de uso e política de privacidade, completamente alheios aos termos e políticas dos Sistemas TQS. Em vista disso, devem sempre ser verificados os termos de uso e política de privacidade quando do acesso às páginas pertencentes a terceiros. Tais páginas podem possuir termos de uso e política de privacidade próprias, estando o seu uso e dados coletados sujeito a tais disposições, alheias ao controle ou responsabilidade da TQS.

13.4. A TQS não garante que o uso dos Sistemas TQS será livre de interrupções, erros ou que a perda de dados não poderá ocorrer. A TQS não dá garantias em relação aos sistemas de informações, software e funcionalidades acessíveis pelos Sistemas TQS ou através dele ou sobre qualquer segurança associada com a transmissão de informações sensíveis. A CONTRATANTE é responsável por tomar todas as precauções necessárias para assegurar que quaisquer serviços ou conteúdo que possa obter pelos Sistemas TQS está livre de vírus ou outros códigos nocivos.

13.5. São exemplos de causas de interrupções ou indisponibilidades: (i) casos fortuitos ou de força maior; (ii) ações danosas de terceiros que impeçam a continuidade dos Sistemas TQS (hacker, vírus, etc.); (iii) manutenções técnicas periódicas; (iv) falta de energia elétrica; (v) falhas nas redes de transmissão de dados; (vi) entre outros.

13.6. A TQS não será responsabilizada por qualquer dano, prejuízo ou perda aos equipamentos utilizados para acesso à Plataforma causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros.

13.7. A TQS não é responsável por eventuais incompatibilidades, instabilidades, falhas ou falta de configurações nos aparelhos utilizados para a acesso à Plataforma.

13.8. A eventual retirada de qualquer conteúdo ou funcionalidade dos Sistemas TQS, em decorrência de alguma reclamação deverá ser sempre compreendida como uma demonstração da intenção de evitar danos e prejuízos, não podendo ser admitida como assunção de culpa ou de violação pela TQS a direito de terceiro.

13.9. O CONTRATANTE reconhece que é competente para avaliar a significância e as limitações dos resultados emitidos pelos Sistemas TQS, assumindo totalmente os riscos e a responsabilidade pelo uso destes resultados. É responsabilidade do CONTRATANTE, estabelecer práticas apropriadas e seguras quanto ao uso dos resultados emitidos pelos Sistemas TQS, específicas das circunstâncias de aplicação envolvidas. Os Sistemas TQS são apenas ferramentas de apoio para a geração de arquivos representativos de desenhos de armaduras; para que estes arquivos de desenhos sejam convertidos em efetivos desenhos de engenharia, o CONTRATANTE deverá visualizar, interpretar e validar os resultados clicando no ícone correspondente a cada arquivo de desenho. O CONTRATANTE é responsável por determinar a aplicabilidade dos resultados emitidos pelos Sistemas TQS, assim como a concordância com as normas e leis vigentes no país onde forem aplicados.

13.10. Devido a inovadora tecnologia de informática empregada nos Sistemas TQS e ao grau de complexidade e diversidade de elementos, geometria e casos constituintes do projeto estrutural, não é possível tecnicamente garantir a inexistência de erros, deficiências e não conformidades nos Sistemas TQS. Em função disso, os Sistemas TQS são fornecidos ao CONTRATANTE “como estão”, na ocasião da contratação, não cabendo o pleito por eventuais correções futuras como pertencentes a esta formalização contratual.

13.11. Em nenhuma hipótese a responsabilidade da TQS por indenizações, perdas, lucros cessantes, perdas de negócios, perda ou extravio de dados, defeitos de computador, equipamentos ou periféricos, ou prejuízos de qualquer espécie, ou sob quaisquer títulos, ou quaisquer outros danos diretos, indiretos, acidentais, especiais, consequências ou punitivos, decorrentes direta ou indiretamente da aquisição e/ou utilização dos Sistemas TQS, ocasionados ao CONTRATANTE ou a terceiros, ultrapassará ao valor pago pelo CONTRATANTE pela contratação do presente Licenciamento, limitados ao período máximo de 12 (doze) meses.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. As Partes manterão, por sua conta e responsabilidade, todos os documentos e informações que guardem relação com o objeto destes Termos de Uso, por um período de 05 (cinco) anos ou conforme exigido por lei, se mais longo. As Partes poderão, às suas únicas expensas, acordar pela realização de auditorias e/ou verificações acerca das informações e documentos que, de qualquer forma, envolvam e/ou se refiram aos Termos de Uso, durante o horário comercial e em períodos razoáveis conforme as Partes envolvidas possam determinar.

14.2. Em qualquer caso de rescisão destes Termos de Uso, as Partes ficarão liberadas de toda e qualquer obrigação aqui prevista, exceto (i) pelas obrigações de confidencialidade; (ii)pelas obrigações de indenização, conforme aplicável; e (iii) pelas obrigações de não aliciamento.

14.3. Estes Termos de Uso substituem e anula todos e quaisquer acordos firmados anteriormente entre as Partes com relação ao objeto do mesmo, sejam eles escritos ou verbais.

14.4. Cada uma das partes, neste ato, declara e garante à outra que seus signatários estão investidos de autoridade e de poderes necessários para subscrever o presente instrumento, representando-as nos termos de seu ato constitutivo.

14.5. As partes, de comum acordo, elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir eventual conflito oriundo destes Termos de Uso.

ANEXO II

TABELA DE RECURSOS E LIMITES DE CAPACIDADE

Pacotes dos Sistemas TQS - Compare e Escolha a Melhor Opção de Acordo com as Suas Necessidades *

VERSÃO 25

Sistema

Recursos

Pacotes

TQS Advanced

TQS Pleno

TQS Unipro

TQS Unipro12

TQS EPP+

TQS EPP

TQS EPP3

Universidade

TQS Estudante

TQS AG

Ed. Gráfica

Sistema Operacional
e Placa Gráfica

Sistema operacional compatível: Windows nas versões:

11 (64 bits)

Versão mínima do OpenGL

3,3

Necessidade de internet para instalar licença

Sim

Necessidade de internet para processar esforços

Sim

Necessidade de internet para geração de detalhamentos

Sim

Normalização

Normas de concreto moldado in-loco disponível

ABNT NBR 6118

Cálculo e Desenhos

Análise Estrutural Dimensionamento Desenho Automático

✓

✗

Edifício

Máximo de Pavimentos

200

Área em Planta do Pavimento (m²)

1000

800

600

120

Área Total do Edifício (m²)

10000

6400

3000

1800

3000

250

Modelo VI Disponível

✓

✗

Modelo IV Disponível

✓

✗

Limite de FCK (Kgf/cm²)

500

300

500

Limite de FCK para Pilares (Kgf/cm²)

900

300

900

Grelha

Geração e Cálculo

MIX/TQS

TQS

✗

Limite do Número de Nós

32000

10000

8000

6000

3000

✗

Análise de Flechas por Grelha Não Linear

✓

✗

Análise Dinâmica (modos de vibração e frequências)

✓

✗

Pórtico Espacial

Geração e Cálculo

MIX/TQS

TQS

✗

Limite do Número de Nós

32000

13000

11000

9000

6400

3200

✗

Análise Linear - GamaZ

✓

✗

Análise Não Linear Geométrica - P-Delta

✓

✗

Análise Conforto

✓

✗

Pórtico Não Linear Físico e Geométrico - NLFG

✓

✗

Análise Dinâmica (modos de vibração e frequências)

✓

✗

Análise Sísmica

Opcional

✗

Análise Dinâmica com Método Vento Sintético

✓

✗

Análise por Efeito Incremental de Cargas

✓

✗

Análise considerando Fluência e Retração

✓

✗

Discretização dos pilares em malha no modelo estrutural

✓

✗

Carregamentos

Permite a Definição de Cargas

✓

✗

Definição de Carregamentos Adicionais e Empuxo

✓

✗

Definição de Carregamentos de Temperatura e Retração

✓

✗

✓

✗

Geração Automática de Combinações

✓

✗

Permite Editar Regras de Combinações

✓

✗

Incêndio - Método Tabular e Método Analítico de Pilares

✓

✗

Leitura de Forças de Túnel de Vento

✓

✗

Sistema

Recursos

Pacotes

TQS Advanced

TQS Pleno

TQS Unipro

TQS Unipro12

TQS EPP+

TQS EPP

TQS EPP3

Universidade

TQS Estudante

TQS AG

Ed. Gráfica

Fundações

Máximo de Elementos de Fundação

600

200

600

Número Máx. de Estacas por Blocos de Fundação

Blocos Poligonal e Estacas em Pos. Quaisquer

✓

✗

✓

Sapatas com Geometria Poligonal em Planta

✓

✗

✓

Solicitação Vertical Máx. Atuante nas Fundações

80 tf

Radier Estaqueado (sem detalhamento automático)

✓

✗

✓

Pilares

Máximo de Pilares por Edifício

1000

600

200

600

Máximo de Lances por Pilar

200

Seção Transversal Poligonal Qualquer

✓

✗

✓

Seção Transversal Retangular, L, U e Circular

✓

Número Máx. de pontos de armadura longitudinal

Processamento e desenho de Arranque em separado

✓

✗

Pilar Nasce em Pilar / Fundações

✓

Apenas um

✓

Pilar Nasce em Laje - Restrito ao Modelo VI

✓

✗

Verificação do Efeito Localizado em pilar Parede

✓

✗

✓

✗

Pilares - Cálculo do Efeito de 2a. Ordem Local

λ1 ≤ λ ≤ 90-Curvatura Aprox.-Rigidez Kapa Aprox.

✓

✗

90 < λ ≤ 140 - Pilar Padrão Acopl. Diagr. M,N,1/r

✓

✗

140 < λ ≤ 200 - Método Geral

✓

✗

✓

✗

Pilares - Editor Rápido de Armaduras

Pilar Padrão Acoplado a Diagrama M,N,1/r

✓

✗

✓

✗

Método Geral

✓

✗

✓

✗

Curva de Interação

✓

✗

✓

✗

Vigas

Máximo de Vigas por Pavimento

600

200

600

Máximo de Apoios em Vigas

Variação de Seção no Mesmo Vão

✓

Altura máxima da Viga (cm)

Dimensionamento a Flexão Composta

✓

✗

Lajes e Vigas Protendidas

Opcional

✗

✓

✗

Lajes

Máximo de Lajes por Pavimento

1000

200

1000

Permite Detalha/ de Armaduras com Alternância

✓

✗

Permite Lajes Planas sem Vigas (Laje Cogumelo)

✓

✗

✓

Lajes e Vigas Protendidas

Opcional

✗

✓

✗

Somente Edição de Des. de lajes Protendidas

Opcional

✗

✓

Permite Apenas Lajes Maciças e Lajes Treliçadas

✓

Dimensionamento a Flexão Composta

✓

✗

Lajes Treliçadas

✓

Dimensiona e Gera Desenhos de Lajes Treliçadas

✓

✗

Sistema

Recursos

Pacotes

TQS Advanced

TQS Pleno

TQS Unipro

TQS Unipro12

TQS EPP+

TQS EPP

TQS EPP3

Universidade

TQS Estudante

TQS AG

Ed. Gráfica

Escadas e Elementos Inclinados

Dimens, Detalha Desenha Escada Integr.no Edifício

✓

✗

Somente Processo Simplificado

✓

✗

Permite Elementos Inclinados

✓

✗

✓

Elementos Especiais

Dimensionamento e Detalhamento de Reservatórios

✓

✗

Dimensionamento e Det. de Blocos de Transição

✓

✗

Somente Edição de Desenhos

✗

✓

Metal Check

Verificação de perfil metálicos e mistos

✓

✗

Interfaces BIM

Modelos BIM e Modelos 3D

✓

✗

Desenho e Plotagem

Limite de Tamanho do Arquivo DWG (400kb)

✓

DWG c/Tarja: "V. Acadêmica" "V. Aval.Gratuita"

✓

Grava Arquivos no Formato DXF

✓

✗

Permite a Geração de Cortes com Profundidade

✓

✗

✓

Limite de Posições de Ferro por Planta

100

Limite de Posições de Ferro por Desenho

Calculadoras

Calculadoras isoladas específicas para moldados in-loco

✓

✗

Gerenciador

Menus Simplificados, sem Subprojetos e sem fck Diferenciado

✓

Liberados Itens de Menu Simp. Dados do Edifício

✓

Edição Simplificada de Critérios

✓

AGC&DP

Editor Gráfico Armação Genérica de Concreto

✓

AGC&DP (Desenho Paramétrico) e Telas Soldadas

✓

Opcional

✗

✓

✗

✓

Compatibilidade Entre Pacotes (Abre Arquivos e Edifícios)

Pleno, Unipro e Unipro 12

✓

✗

✓

EPP, EPP Plus e EPP 3

✗

✓

✗

Estudante e Universidade

✗

✓

✗

TQS Avaliação Gratuita

✗

✓

✗

Qualquer pacote Educacional

✗

Alvest Pleno e Alvest Light

✓

✗

Sistema

Recursos

Pacotes

TQS Advanced

TQS Pleno

TQS Unipro

TQS Unipro12

TQS EPP+

TQS EPP

TQS EPP3

Universidade

TQS Estudante

TQS AG

Ed. Gráfica

Interação solo-estrutura
(Simplificado)

Sapata Isolada

✓

✗

Capacidade de Carga para Sapata Isolada

SPT

✗

Critério Projeto CRV para Sapata Isolada

VP-EP

✗

Área da Base da Sapata Isolada (m2)

✗

Sapata Associada

✓

✗

Número de Sapata Associada

≤ 10 SRCR

≤ 5 SRCR

✗

Capacidade de Carga para Sapata Associada

SPT

✗

Critério Projeto CRV para Sapata Associada

VP-EP

✗

Área da Base da Sapata Associada (m2)

✗

Radier e Radier Estaqueado

✗

Número máximo de estacas no radier estaqueado

Tubulão Isolado

✓

✗

Diâmetro do Fuste do Tubulão Isolado (cm)

Ø ≤ 80

✗

Diâmetro da Base do Tubulão Isolado (cm)

Ø ≤ 120

✗

Capacidade de Carga para o Tubulão Isolado

SPT

✗

Critério Projeto CRV para Tubulão Isolado

VP-EP

✗

Critério Projeto CRH para Tubulão Isolado

SPTm

✗

Estaca Circular/Quadrada

✓

✗

Capacidade de Carga para Estaca Circ/Quad

Aoki&Vell

✗

Critério Projeto CRV para Estaca Circ/Quad

Aoki&Vell

✗

Critério Projeto CRH para Estaca Circ/Quad

SPTm

✗

Dimensão - Estaca Pequeno Diâmetro (cm)

Ø só ≤ 60

Ø só ≤ 30

✗

Dimensão das Demais Estacas (cm)

Ø e Q ≤ 60

Ø e Q ≤ 30

Ø e Q ≤ 20

✗

Carga Atuante Máxima na Estaca (tf)

✗

Estaca Inclinada

✗

Estaca Barrete

✗

Viga entre Elementos

✓

✗

Viga nos Elementos

✓

✗

Iteração solo-estrutura
(Completo)

Recursos

Pacote

SISEs Geotécnia

Para Operação é Neces. Pacote Concreto Armado

Pleno, Unipro ou Unipro 12

Sapata Isolada

✓

Capacidade de Carga para Sapata Isolada

Critério Projeto CRV para Sapata Isolada

Área da Base da Sapata Isolada (m2)

Sapata Associada

✓

Número de Sapata Associada

Capacidade de Carga para Sapata Associada

Critério Projeto CRV para Sapata Associada

Área da Base da Sapata Associada (m2)

Radier e Radier Estaqueado

✓

Número máximo de estacas no radier estaqueado

Tubulão Isolado

✓

Diâmetro do Fuste do Tubulão Isolado (cm)

Diâmetro da Base do Tubulão Isolado (cm)

Capacidade de Carga para o Tubulão Isolado

Critério Projeto CRV para Tubulão Isolado

Critério Projeto CRH para Tubulão Isolado

Estaca Circular/Quadrada

✓

Capacidade de Carga para Estaca Circ/Quad

Critério Projeto CRV para Estaca Circ/Quad

Critério Projeto CRH para Estaca Circ/Quad

Dimensão - Estaca Pequeno Diâmetro (cm)

Dimensão das Demais Estacas (cm)

Carga Atuante Máxima na Estaca (tf)

Estaca Inclinada

✓

Estaca Barrete

✓

Viga entre Elementos

✓

Viga nos Elementos

✓

Sistema

Recursos

Pacotes

Paredes de Concreto

Paredes de Concreto

Máximo de Pavimentos

Máximo de Paredes por Pavimento

200

Máximo de Substruturas para Cargas Verticais

200

Comprimento Máximo de Trecho de Parede (m)

Compatibilidade Entre Pacotes (Abre Arquivos e Edifícios)

Pleno, Unipro, Unipro 12, EPP, EPP Plus e EPP 3

✗

Estudante e Universidade

✗

Paredes de Concreto

✓

Alvest Pleno e Alvest Light

✗

TQS Avaliação Gratuita

✗

Compatibilidade Entre Pacotes (Aquisição)

Pleno, Unipro e Unipro 12 e Alvest Pleno

✓

EPP, EPP Plus e EPP 3

✗

Estudante e Universidade

✗

Alvest Light

✗

TQS Avaliação Gratuita

✗

Lajes

Dimensionamento, Detalhamento e Desenho de Lajes

✗

AGC&DP

Editor Gráfico Armação Genérica de Concreto

✓

AGC&DP (Desenho Paramétrico) e Telas Soldadas

✓

Sistema

Recursos

Pacotes

Alvest Pleno

Alvest Light

TQS AG (Alvest)

TQS Estudante

Alvenaria Estrutural

Máximo de Pavimentos

Máximo de Paredes por Pavimento

200

Máximo de Substruturas para Cargas Verticais

200

Comprimento Máximo de Trecho de Parede (cm)

400

Compatibilidade Entre Pacotes (Abre Arquivos e Edifícios)

Pleno, Unipro, Unipro 12, EPP, EPP Plus e EPP 3

✗

Estudante e Universidade

✗

✓

Alvest Pleno

✓

✗

Alvest Light

✗

✓

✗

TQS Avaliação Gratuita

✗

✓

✗

Compatibilidade Entre Pacotes (Aquisição)

Pleno, Unipro e Unipro 12 e Alvest Pleno

✓

✗

EPP, EPP Plus e EPP 3

✗

✓

✗

Paredes de Concreto

✓

✗

Estudante e Universidade

✗

Lajes

Dimensionamento, Detalhamento e Desenho de Lajes

✗

AGC&DP

Editor Gráfico Armação Genérica de Concreto

✓

AGC&DP (Desenho Paramétrico) e Telas Soldadas

Opcional

✗

Pré-moldados

Recursos

Pacotes

PREO Pleno

PREO Intermediário

PREO Limitado

TQS AG

Máximo de Pavimentos

20 (Unipro)

12 (Unipro 12)

≤ 5

≤ 3

Área em Planta do Pavimento (m²)

≤ 1000 (Unipro)

≤ 1000 (Unipro 12)

≤ 1000 (Unipro)

≤ 120

Área Total do Edifício (m²)

≤ 20000 (Pleno)

≤ 10000 (Unipro)

≤ 10000 (Unipro 12)

≤ 5000 (Unipro)

≤ 250

Etapas Construtivas

≤ 4

Viga Pré-Moldada Protendida

✓

✗

Laje Pré-Moldada Protendida

✓

✗

Pórtico Não Linear Físico e Geométrico

✓

✗

Calculadoras isoladas específicas para pré-moldados

✓

✗

Para Operação é Neces. Pacote Concreto Armado

Pleno

Pleno, Unipro ou Unipro 12

Unipro ou Unipro 12

Sistema

Recursos

Pacotes

Qualquer pacote Educacional

Desenho e Plotagem

DWG c/Tarja: "V. Acadêmica" "V. Aval.Gratuita"

✓

Grava Arquivos no Formato DXF

✗

Compatibilidade Entre Pacotes (Abre Arquivos e Edifícios)

Pleno, Unipro, Unipro 12, EPP, EPP Plus e EPP 3

✗

Estudante, Universidade e Avaliação Gratuita

✗

Alvest e Paredes de Concreto

✗

Legenda

✓

Disponível

Não Existe Este Limite **

✗

Indisponível

TQS AG

TQS Avaliação Gratuita

Ed. Gráfica

TQS Editoração Gráfica

VP-EP

Valores Padronizados / Ensaio de Placas

CRV (tf/m3)

Coeficiente de Reação Vertical

CRH (tf/m3)

Coeficiente de Reação Horizontal

SRCR

Sapata Retangular; Região Contígua Retangular

SPTm

SPT com Coeficiente “m” Proporcionalidade

Aoki&Vell

Método Desenvolvido por Aoki&Velloso

Ø e Q

Seção da Estaca Forma Circular e/ou Quadrada

(*) Limites de capacidade para sistemas/recursos definidos apenas com o objetivo de identificação de pacotes comerciais. Outros itens, não relacionados nesta tabela, também possuem limites de capacidade.

(**) Todos os sistemas/recursos possuem, intrinsicamente, limites de capacidade de software e hardware.

versão r0

ANEXO I

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO SISTEMAS GRATUITOS

1. DEFINIÇÕES

1.1. Para fins destes Termos de Uso, as expressões abaixo indicadas, quando utilizadas como iniciais maiúsculas, terão os seguintes significados:

ASN: Modalidade de contratação do Licenciamento do uso por assinatura recorrente.

Banco de Dados: conjunto estruturado de Dados, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular dos direitos sobre os Dados concorda com o tratamento de seus dados para uma finalidade determinada.

Requisitos Mínimos: Requisitos mínimos que os sistemas e equipamentos do CONTRATANTE deverá atender para fins de possibilitar a utilização dos Sistemas TQS, versões V22, V23, V24 e V25. Para ambiente operacional (a) mono usuário, será necessário (a.1) disco rígido com, no mínimo, 500 Gb (quinhentos gigabytes) de espaço livre para instalação; (a.2) porta USB; (a.3) memória RAM de 8 Gb (oito gigabytes), (a.4) sistema operacional Windows conforme tabela abaixo:

Versões V22, V23, V24	Windows 10 Pro-Version 2004, OS build 19041.1415, 32 ou 64 bits
Versões V22, V23, V24	Windows 11 Pro-Version 21H2, OS build 22000.434 64 bits
Versão V25	Windows 11 Pro-Version 23H2, OS build 22631.3880 64 bits

(a.5) resolução mínima de monitor com 1280 X 1024 pixels. Para ambiente operacional (b) em rede, será necessário, no mínimo (b.1) Microsoft Windows com a instalação dos Sistemas TQS nos computadores locais (sob a rede Windows); e (b.2) apenas o compartilhamento dos dados do projeto em uma única unidade de armazenamento. Adicionalmente, para o funcionamento dos Sistemas TQS, o CONTRATANTE deverá disponibilizar conexão com a internet de forma permanente e manter o endereço de e-mail devidamente atualizado no cadastro da TQS.

Subsistema: parte de um sistema.

Termos de Uso: significa os termos do Contrato de Prestação de Serviços para Cessão dos Direitos de Uso de Sistema Computacional por Prazo Determinado - Modalidade Assinatura.

WEB: Licença fornecida via internet.

2. OBJETO

2.2.1. Os arquivos contendo os Sistemas TQS e a(s) Licença(s) de uso, disponíveis via web, necessitam de uma conexão à internet para serem instalados.

2.2.2. Para a operação normal dos Sistemas/Pacotes, o computador onde ela está instalada necessita estar permanentemente conectado à Web. Este procedimento traz uma adequada segurança ao CONTRATANTE para a operação dos Sistemas TQS.

3. DO USO DOS SISTEMAS TQS

3.1. Os Sistemas TQS apenas poderão ser utilizados para fins legais e os aqui estabelecidos, não podendo ser destinados para qualquer modo que possa danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar os servidores ou redes, ou interferir com o uso ou satisfação dos Sistemas TQS por qualquer outra parte, bem como sendo expressamente vedada qualquer tentativa de acesso não autorizado aos Sistemas TQS, a contas de terceiros, sistemas ou redes de computadores ou de dispositivos móveis através do “hackeamento”, “password mining” ou de qualquer outra forma.

3.2. O login e senha de acesso utilizados pelos usuários do CONTRATANTE, são pessoais e intransferíveis. Nesse sentido, o CONTRATANTE se compromete, por si, seus representantes, empregados e prepostos, a não compartilhar suas credenciais de acesso a quaisquer terceiros não autorizados, responsabilizando-se perante a TQS integralmente pelo uso dos Sistemas TQS mediante aposição de suas credenciais de acesso.

3.3. Os Sistemas TQS contratados pelo CONTRATANTE poderão ser acessados por representante(s) definido(s) pelo CONTRATANTE, mediante utilização de login e senha, observadas as eventuais limitações da contratação efetivamente realizada.

3.4. A gestão dos usuários e senhas é responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE, incluindo os atos que os usuários executarem nas bases de dados do CONTRATANTE no uso Dos Sistemas TQS.

3.5. É vedado ao CONTRATANTE permitir acesso aos Sistemas TQS a quaisquer terceiros cujo propósito conhecido seja copiar funcionalidades dos Sistemas TQS ou transgredir quaisquer termos das cláusulas de propriedade intelectual destes Termos de Uso.

3.6. A CONTRATANTE fica expressamente proibida de:

(ix) Ceder, sublicenciar, vender, doar, alienar, alugar, distribuir, transmitir ou transferir os seus direitos e obrigações a terceiros, total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, a qualquer título, bem como é vedado criar cópias, digitais ou físicas, modificar, adaptar, traduzir, descompilar, desmontar ou executar engenharia reversa dos Sistemas TQS.

(x) Copiar, modificar, adaptar, traduzir, ou fazer a engenharia reversa de qualquer parte dos Sistemas TQS e de seus conteúdos, elementos e/ou ferramentas;

(xi) Remover notificações ou citações de qualquer direito autoral, marca registrada ou outros direitos de propriedade contidos nos Sistemas TQS;

(xii) Transmitir arquivos que contenham vírus, “malware”, código incapacitante, arquivos corrompidos ou qualquer outro software ou programa similar que possa danificar a operação do computador de uma outra parte;

(xiii) Usar os Sistemas TQS para disponibilizar anúncios ou materiais promocionais não solicitados, “spams”, esquemas de pirâmide, “correntes” de informações ou formas similares de anúncio ou solicitação não autorizada, ou “hackear” ou violar qualquer medida de segurança;

(xiv) Reformatar ou reproduzir qualquer parte dos Sistemas TQS;

(xv) Criar contas por meios automatizados ou com pretensões falsas ou fraudulentas; e/ou

(xvi) Coletar ou armazenar dados pessoais sobre terceiros que não os colaboradores do CONTRATANTE e/ou em conexão com as atividades proibidas descritas neste item.

3.6.1. A TQS poderá restringir a disponibilização dos Sistemas TQS ou de qualquer de suas funcionalidades ao CONTRATANTE caso se verifique que tal disponibilização possa implicar no descumprimento de qualquer lei ou norma e/ou caso haja o risco de infração a direitos de terceiro, incluindo direitos à privacidade e intimidade dos seus colaboradores.

3.7. Não será permitido o aceso às áreas de programação dos Sistemas TQS, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade do administrador dos Sistemas TQS, ou ainda a realização ou permissão que se realize qualquer tipo de engenharia reversa, tradução, descompilação, venda, cópia, modificação, reprodução, locação, sublocação, sublicenciamento, publicação, divulgação, transmissão, empréstimo, distribuição ou, de qualquer outra forma, os Sistemas TQS ou de parte deste para terceiros sem a prévia e expressa autorização, por escrito, da TQS, ficando quem o fizer sujeito às penas previstas na legislação brasileira, sem prejuízo da suspensão imediata de acesso aos Sistemas TQS, além da obrigação de reparar os danos que causar.

3.8. É proibida a utilização de programas do tipo crawler/spider ou de mineração de dados, que tenham como finalidade a quebra de sistemas de segurança, captcha, ou ainda de qualquer tipo ou espécie correlato, além de outros aqui não tipificados, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob pena de aplicação da legislação correlata, bem como em atuações em proteção dos interesses da TQS, sem prejuízo da obrigação de quem o fizer em reparar quaisquer perdas e danos eventualmente apurados e/ou suportados pela TQS e que decorrerem desta utilização indevida.

3.9. Tabela de Recursos e Limites de Capacidade - Os Sistemas TQS possuem, para diversos recursos relacionados de cada subsistema, a disponibilidade ou não do recurso e, quando aplicável, seu respectivo limite de capacidade de processamento, conforme Anexo II. Estas tabelas de recursos e limites de capacidade, para cada Sistema TQS contratado e são apresentadas em item documentado a parte, anexo a estes Termos de Uso, exclusivamente sob o ponto de vista de definição de um pacote comercial. Os campos desta tabela que são assinalados com o símbolo [-] não possuem o significado de grandeza ilimitada. Além da uma limitação técnica finita de capacidade para estes itens, diversos outros recursos e funções, não relacionados nesta tabela, também possuem limitações de capacidade intrínsecas envolvendo limitações naturais de software e equipamento.

4. OBRIGAÇÕES DAS PARTES

4.1. Sem prejuízo das demais obrigações legais ou contratuais, a TQS se obriga a:

(i) Disponibilizar os Sistemas TQS ao CONTRATANTE;

(ii) Informar sobre a ocorrência de eventuais problemas com o Licenciamento contratado;

(iii) Utilizar as informações disponibilizadas pelo CONTRATANTE somente para finalidades relacionadas à execução do Licenciamento contratado entre as Partes e para finalidades estabelecidas na Política de Privacidade da TQS;

4.2. Sem prejuízo das demais obrigações legais ou contratuais, o CONTRATANTE se obriga a:

(i) Responsabilizar-se integralmente pelas suas atividades, sendo de sua única e exclusiva responsabilidade as perdas e danos causados aos clientes, colaboradores, usuários, TQS, a seus empregados ou terceiros decorrentes de ação ou omissão, intencional ou não, negligência, imprudência ou imperícia de todos os trabalhadores e/ou subcontratados destacados pelo CONTRATANTE para a prestação de seus serviços;

(ii) Estar plena e legalmente autorizada e capacitada ao exercício de suas atividades, possuindo todas as autorizações e/ou licenças necessárias relativas as atividades e/ou serviços que presta, responsabilizando-se nos termos da legislação vigente;

(iii) Fornecer e manter atualizadas todas as informações necessárias ao Licenciamento, conforme venha a ser solicitado pela TQS;

(iv) Atentar-se às orientações e configurações de utilização dos Sistemas TQS;

(v) Não modificar as características dos Sistemas TQS, ampliá-las ou alterá-las de qualquer forma, sem a expressa anuência da TQS, ficando acertado que qualquer alteração só poderá ser operada pela TQS ou por pessoa por ela indicada;

(vi) Arcar com os meios necessários para o acesso à Plataforma, incluindo a posse de equipamento necessário para acessar os Sistemas TQS, bem como em contratar prestador de serviços de telecomunicações para preencher os Requisitos Mínimos (que poderão ser alterados de tempos em tempos, a critério da TQS e conforme tecnologias disponíveis época);

5. RESPONSABILIDADES

5.1. O CONTRATANTE deverá zelar para que seus representantes, empregados e prepostos, a não informar a quaisquer terceiros não autorizados informações confidenciais deste Termos de Uso de Sistemas TQS e observem a todas as regulamentações em vigor no território brasileiro, isentando a TQS de qualquer responsabilidade nesse sentido.

5.2. O CONTRATANTE assume exclusiva responsabilidade pelo cumprimento, em relação a seus empregados, contratados e equipes de trabalho, qualquer que seja sua nacionalidade e categoria profissional, das leis trabalhistas e de previdência social, seguros, de acidentes de trabalho, e das demais obrigações legais ou regulamentares decorrentes da relação de emprego que mantiver com seus empregados e contratados, efetuando sob sua exclusiva responsabilidade, conta e risco, os pagamentos, descontos e recolhimentos a quem de direito, dos tributos, contribuições e demais obrigações que, por lei, forem devidos, isentando a TQS de qualquer responsabilidade nesse sentido.

5.3. O CONTRATANTE manterá a TQS livre e isenta de todo e qualquer ônus, dever ou responsabilidade decorrentes ou de qualquer forma relacionados às responsabilidades assumidas nos itens 7.1 e 7.2, inclusive honorários advocatícios, custas legais e quaisquer indenizações daí decorrentes. Será obrigação do CONTRATANTE inclusive substituir a TQS em juízo caso esta venha a ser demandada, ou a arcar com o pagamento de honorários advocatícios caso tal substituição não seja possível.

5.4. A TQS se compromete a adotar as medidas razoáveis para manter os Sistemas TQS estável, programando as interrupções planejadas para os períodos de menor tráfego de dados e uso, baseada nas melhores práticas de seu mercado.

5.4.1. Nesse sentido, o CONTRATANTE declara estar ciente e de acordo que, em razão do atual estado de desenvolvimento da tecnologia, os Sistemas TQS podem conter falhas, defeitos ou bugs, oriundos de questões de hardware, software ou mesmo de força maior, alheios à vontade da TQS, reconhecendo e concordando que o Licenciamento ao CONTRATANTE se dá "na condição em que se encontram" por seu risco e opção. A TQS se compromete a buscar as providências objetivando a manutenção do Licenciamento, mantidos os princípios da boa fé e da busca pela excelência nos serviços e nos negócios. A TQS não presta quaisquer garantias expressas, implícitas ou estatutárias de qualquer tipo incluindo, mas não limitado, ao que diz respeito ao desempenho, disponibilidade, precisão, integridade, comerciabilidade, qualidade satisfatória, não violação ou adequação para qualquer propósito específico dos Sistemas TQS.

5.5. A TQS não poderá ser responsabilizada por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo CONTRATANTE em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior, bem como por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do CONTRATANTE em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

5.6. A CONTRATANTE EXPRESSAMENTE DECLARA ESTAR CIENTE QUE OS SISTEMAS TQS SÃO MERAS FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS QUE TÊM COMO OBJETIVO APOIAR A CONTRATANTE NO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESTRUTURAIS DE EDIFICAÇÕES, NÃO SUBSTITUINDO, DE QUALQUER FORMA, OS CONHECIMENTOS TÉCNICOS DO PROFISSIONAL NECESSÁRIO À ELABORAÇÃO DOS PROJETOS ESTRUTURAIS.

5.6.1. Dessa forma, o CONTRATANTE será a única e exclusiva responsável administrativa, cível e criminal por todo e qualquer projeto estrutural que desenvolver, diretamente ou por meio de seus representantes, prepostos, empregados, colaboradores, sócios, associados ou quaisquer terceiros a ela relacionados, mantendo a TQS indene de qualquer responsabilidade nesse sentido.

5.6.2. A TQS reserva-se o direito de limitar o uso de determinados serviços se a sua utilização não estiver consistente com o uso normal, justo e razoável.

5.7. Se qualquer ação, reclamação, investigação ou qualquer outro processo ou procedimento (seja de natureza administrativa, fiscal, civil, regulatória, trabalhista ou qualquer outra) (“Processo”) for instituído ou tiver sua instituição ameaçada contra a Parte inocente, em relação ao qual indenização ou sanção possa ser pleiteada em razão de ação ou omissão da Parte responsável, a que tiver dado causa, nos termos destes Termos de Uso, a Parte responsável tomará todas as medidas cabíveis para assumir o Processo e excluir a Parte inocente do polo passivo de referido Processo, devendo reembolsá-la pelo montante total pago ou que esta venha pagar, como resultado de qualquer perda, ação, dano direto ou indireto, relacionados a esse Processo, devendo arcar também com todos os custos processuais e honorários advocatícios durante o transcorrer do processo judicial/extrajudicial, independentemente de condenação.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. Todos os direitos relativos aos Sistemas TQS, incluindo suas funcionalidades, dados estatísticos, aferições, conclusões e/ou melhorias resultantes dos Sistemas TQS e/ou de seu uso, são de titularidade da TQS, inclusive no que diz respeito ao conteúdo dos Sistemas TQS (o “Conteúdo”). O Conteúdo é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade industrial. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, exibir, licenciar, vender ou explorar, para qualquer finalidade, o Conteúdo, sem o consentimento prévio do titular de tais direitos. É expressamente proibida a utilização indevida do Conteúdo ou das marcas apresentadas.

6.1.1. Estes Termos de Uso não produzem nenhum efeito de cessão, licença ou prerrogativa em relação aos produtos, suas formas, especificações, configurações estéticas (“designs”), ou, ainda, com relação às marcas ou sinais, nem mesmo a qualquer patente, registro, ou título de propriedade. Toda e qualquer modificação, adaptação, melhoria ou simplesmente adequação feita nos Sistemas TQS durante a vigência do licenciamento serão propriedade da TQS.

6.1.2. A CONTRATANTE reconhece expressamente que os Sistemas TQS, logotipos, marcas, símbolos, sinais distintivos, documentação técnica associada e quaisquer outros materiais correlatos constituem direitos autorais, segredos comerciais e/ou direitos de propriedade da TQS, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual. Fica expressamente vedado ao CONTRATANTE, sem prévia e expressa autorização da TQS, ceder, doar, alugar, sublocar, vender, arrendar, emprestar, reproduzir, disponibilizar ao acesso de terceiros, incorporar a outros programas ou sistemas, próprios ou de terceiros, de forma remota ou não, oferecer em garantia ou penhora, enfim, alienar ou transferir, total ou parcialmente, a qualquer título, de forma gratuita ou onerosa, os Sistemas TQS.

6.2. A CONTRATANTE expressamente autoriza a TQS a utilizar o nome, marcas, logos e demais sinais distintivos do CONTRATANTE para divulgação da presente relação.

7. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

7.1. As Partes declaram estar cientes e de acordo que, em razão da presente contratação e para fins de cumprimento de suas obrigações ora contratadas, a TQS poderá Tratar Dados Pessoais de controlados e/ou de responsabilidade do CONTRATANTE, como Dados Pessoais dos representantes do CONTRATANTE, dos usuários indicados pelo CONTRATANTE, ou mesmo dados pessoais inseridos em projetos desenvolvidos pelo CONTRATANTE, o que será realizado em conformidade com a Política de Privacidade da TQS.

7.1.1. Dessa forma, para fins de cumprimento das obrigações destes Termos de Uso, a TQS se compromete a realizar o tratamento dos Dados Pessoais, conforme definido em lei, única e exclusivamente para os fins de disponibilizar o Licenciamento ora contratado, bem como para aqueles que venham a ser previamente informados, por escrito, pelo CONTRATANTE, observados os limites legais fixados.

7.2. A CONTRATANTE declara à TQS que:

(i) detém todas as autorizações, licenças, permissões, concessões, consentimentos, direitos e/ou garantias que se façam legalmente necessárias para a finalidade de autorizar a TQS a tratar os Dados Pessoais para fins do Licenciamento ora contratado, bem como conforme eventuais orientações emitidas pelo LICENCIADA, mantendo a TQS indene e isenta de qualquer responsabilidade nesse sentido;

(iii) A autorização para Tratamento ora outorgada à TQS não conflita com qualquer contrato ou lei aplicável ao Tratamento dos Dados;

(iv) Comunicará à TQS, em prazo razoável, da ciência de qualquer incidente de segurança que possa acarretar riscos ou danos relevantes à TQS, aos titulares e/ou a quaisquer terceiros;

(vii) Está ciente e de acordo que será indicado, para os devidos fins, como controlador do Tratamento dos Dados, nos termos da legislação aplicável;

(ix) Informará imediatamente à TQS a eventual solicitação, pelo Titular, para a correção, a eliminação, a anonimização ou o bloqueio dos dados, para que repitam idêntico procedimento.

7.3. Sempre que a TQS estiver Tratando Dados a pedido do CONTRATANTE, a TQS se compromete a:

(i) Tratar os Dados em conformidade com estes Termos de Uso e legislação aplicável;

(ii) Exigir dos Terceiros que realizem o Tratamento dos Dados em conformidade com os limites informados pelo CONTRATANTE, bem como no estrito cumprimento da legislação aplicável;

7.4. As Partes se comprometem a adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, bem como exigirão dos Terceiros que garantam a segurança dos Dados, mesmo após o término do Tratamento, comunicando imediatamente à outra Parte caso tomem ciência de qualquer situação de tratamento indevido ou incidente de segurança relativo aos Dados Pessoais, independentemente se tal tratamento indevido ou incidente de segurança tenha ocorrido por sua culpa ou dolo, ação ou omissão, direta ou indireta ou por quaisquer terceiros.

7.5. Alguns dos plugins (módulo de extensão dos sistemas TQS usados para atender algumas funcionalidades específicas) e interfaces disponíveis na plataforma da TQS dependem de serviços e tecnologias fornecidas por terceiros. Embora a TQS faça todos os esforços para garantir a estabilidade e funcionalidade desses plugins, existem circunstâncias fora do controle da TQS que podem afetar seu desempenho. Em caso de alterações, interrupções ou descontinuações nos serviços de terceiros, determinados plugins podem deixar de funcionar ou apresentar problemas de compatibilidade. A TQS constantemente monitora o estado desses serviços e trabalha proativamente para mitigar qualquer impacto negativo. No entanto, a resolução completa pode, em alguns casos, depender da rapidez e eficácia das ações dos terceiros envolvidos.

8. CONFIDENCIALIDADE

8.1. Todas as Informações Confidenciais, independentemente da maneira através da qual sejam fornecidas pela Parte, identificadas ou não como confidenciais, serão mantidas como sigilosas e confidenciais.

8.2. As Partes declaram-se conhecedoras de que a adesão destes Termos de Uso não gera para as Partes qualquer obrigação de revelar informações confidenciais, podendo a Parte reveladora cessar a transmissão a qualquer momento, bem como não gera a obrigação de iniciarem relação comercial.

8.3. As Partes reconhecem e concordam que todas as Informações Confidenciais pertencem única e exclusivamente à Parte reveladora, e que a outra Parte não possui qualquer direito de utilizar as Informações Confidenciais, salvo para analisá-las e discuti-las para avaliar a viabilidade e/ou manutenção do negócio pretendido.

8.4. As Partes obrigam-se a manter o mais absoluto sigilo em relação a todas as Informações Confidenciais recebidas da Parte reveladora, abstendo-se de copiar, reproduzir, vender, ceder, licenciar, comercializar, transferir, alienar, divulgar ou dispor de tais informações a terceiros, tampouco de utilizá-las para outros fins diversos dos contratados.

8.5. Na hipótese de uma das Partes ser requerida, por lei ou ordem judicial, a revelar quaisquer Informações Confidenciais à terceiros, deverá informar imediatamente à Parte reveladora, para que esta possa tomar toda e qualquer providência que se faça necessária, inclusive, mas não se limitando à obtenção de medidas cautelares ou liminares, para resguardar-se dos efeitos que possam ser produzidos a partir dessa divulgação. Caso a parte demandada decida tomar qualquer providência ou outro recurso judicial, a parte não demandada e quaisquer tais representantes desta irão cooperar com a busca de tal providência ou recurso judicial. Caso tal providência ou recurso judicial não seja obtido e a divulgação de quaisquer Informações Confidenciais seja exigida, a parte demandada ou tal representante, conforme for o caso, poderá, em atendimento à referida exigência, e nos estritos termos e limites da ordem proferida pela autoridade competente, (i) fornecer aquela parcela das Informações Confidenciais exigidas e (ii) envidará seus melhores esforços para que seja acordado o melhor tratamento confidencial a quaisquer Informações Confidenciais assim fornecidas.

8.6. Todas as informações e documentos comerciais a que eventualmente uma das Partes tiver acesso, assim como seus empregados, agentes, prepostos e prestadores de serviços, em virtude do Licenciamento ora contratado, observarão o necessário sigilo e deverão ser encaminhados à Parte reveladora, que será a responsável por sua guarda e conservação.

8.7. Não estão sujeitas às obrigações de sigilo as informações que (i) Sejam de conhecimento público quando de sua revelação pela Parte reveladora; (ii) Passem a ser de conhecimento público, sem que isso tenha ocorrido por culpa da Parte reveladora; ou (iii) Sejam reveladas unicamente para o regular adimplemento e consecução do objeto destes Termos de Uso.

8.8. Programa de Aperfeiçoamento TQS. O Programa de Aperfeiçoamento TQS foi projetado para ajudar a TQS a aprimorar as suas atividades e aperfeiçoar os Sistemas TQS. Este programa coleta informações gerais e não identificadas como, por exemplo: características gerais dos edifícios e modelos estruturais, programas mais utilizados, ocorrências de fechamento inesperado dos programas e como os usuários usam os Sistemas TQS, sem interromper os usuários em suas tarefas. Essas informações coletadas ajudam a TQS a identificar quais funcionalidades, produtos, serviços e algoritmos da TQS podem ou devem ser aprimoradas, levantar informações estatísticas e de mercado, preparar relatórios, métricas e outras soluções e software de inteligência de negócios voltadas à TQS, criar novos serviços, produtos e funcionalidades, assim como para direcionar esforços, como de vendas, para orientar e instruir a utilização dos Sistemas TQS em determinada localização.

8.8.1 As informações coletadas em razão do Programa de Aperfeiçoamento TQS serão coletadas de forma agregada e, portanto, não identificada, sendo utilizadas unicamente para as finalidades estabelecidas acima e exclusivamente pela TQS, não sendo objeto de compartilhamento com quaisquer terceiros.

9. GARANTIAS E RESPONSABILIDADES

9.1. O prazo de Validade Técnica dos Sistemas TQS será de 180 (cento e oitenta) dias após a data inicial da aceitação destes Termos de Uso, período no qual a TQS assegurará a substituição, sem ônus, dos arquivos digitais que compõem os Sistemas TQS contratados na hipótese de ser constatado que estes apresentem qualquer defeito cuja responsabilizada seja imputável à TQS.

9.2. A TQS não poderá ser responsabilizada por: (i) eventuais ações ou omissões de terceiros, ainda que tais terceiros sejam seus parceiros comerciais; (ii) atos praticados pelo CONTRATANTE que fizer registros fraudulentos ou mediante falsa declaração; (iii) uso inadequado e/ou divulgação de dados pelo CONTRATANTE a terceiros; e/ou (iv) pela utilização de dados de terceiros sem qualquer autorização do respectivo titular.

9.3. A TQS também não poderá ser responsabilizada pelo conteúdo, funcionalidades, serviços ou segurança das informações quando realizado o acesso a sites e/ou aplicações de terceiros, ainda que o acesso seja feito por meio dos Sistemas TQS. Tais sites podem possuir seus próprios termos de uso e política de privacidade, completamente alheios aos termos e políticas dos Sistemas TQS. Em vista disso, devem sempre ser verificados os termos de uso e política de privacidade quando do acesso às páginas pertencentes a terceiros. Tais páginas podem possuir termos de uso e política de privacidade próprias, estando o seu uso e dados coletados sujeito a tais disposições, alheias ao controle ou responsabilidade da TQS.

9.4. A TQS não garante que o uso dos Sistemas TQS será livre de interrupções, erros ou que a perda de dados não poderá ocorrer. A TQS não dá garantias em relação aos sistemas de informações, software e funcionalidades acessíveis pelos Sistemas TQS ou através dele ou sobre qualquer segurança associada com a transmissão de informações sensíveis. A LICENCIADA é responsável por tomar todas as precauções necessárias para assegurar que quaisquer serviços ou conteúdo que possa obter pelos Sistemas TQS está livre de vírus ou outros códigos nocivos.

9.5. São exemplos de causas de interrupções ou indisponibilidades: (i) casos fortuitos ou de força maior; (ii) ações danosas de terceiros que impeçam a continuidade dos Sistemas TQS (hacker, vírus, etc.); (iii) manutenções técnicas periódicas; (iv) falta de energia elétrica; (v) falhas nas redes de transmissão de dados; (vi) entre outros.

9.6. A TQS não será responsabilizada por qualquer dano, prejuízo ou perda aos equipamentos utilizados para acesso à Plataforma causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros.

9.7. A TQS não é responsável por eventuais incompatibilidades, instabilidades, falhas ou falta de configurações nos aparelhos utilizados para a acesso à Plataforma.

9.8. A eventual retirada de qualquer conteúdo ou funcionalidade dos Sistemas TQS, em decorrência de alguma reclamação deverá ser sempre compreendida como uma demonstração da intenção de evitar danos e prejuízos, não podendo ser admitida como assunção de culpa ou de violação pela TQS a direito de terceiro.

9.9. O CONTRATANTE reconhece que é competente para avaliar a significância e as limitações dos resultados emitidos pelos Sistemas TQS, assumindo totalmente os riscos e a responsabilidade pelo uso destes resultados. É responsabilidade do CONTRATANTE, estabelecer práticas apropriadas e seguras quanto ao uso dos resultados emitidos pelos Sistemas TQS, específicas das circunstâncias de aplicação envolvidas. Os Sistemas TQS são apenas ferramentas de apoio para a geração de arquivos representativos de desenhos de armaduras; para que estes arquivos de desenhos sejam convertidos em efetivos desenhos de engenharia, o CONTRATANTE deverá visualizar, interpretar e validar os resultados clicando no ícone correspondente a cada arquivo de desenho. O CONTRATANTE é responsável por determinar a aplicabilidade dos resultados emitidos pelos Sistemas TQS, assim como a concordância com as normas e leis vigentes no país onde forem aplicados.

9.10. Devido a inovadora tecnologia de informática empregada nos Sistemas TQS e ao grau de complexidade e diversidade de elementos, geometria e casos constituintes do projeto estrutural, não é possível tecnicamente garantir a inexistência de erros, deficiências e não conformidades nos Sistemas TQS. Em função disso, os Sistemas TQS são fornecidos ao CONTRATANTE “como estão”, na ocasião da contratação, não cabendo o pleito por eventuais correções futuras como pertencentes a esta formalização contratual.

9.11. Em nenhuma hipótese a responsabilidade da TQS por indenizações, perdas, lucros cessantes, perdas de negócios, perda ou extravio de dados, defeitos de computador, equipamentos ou periféricos, ou prejuízos de qualquer espécie, ou sob quaisquer títulos, ou quaisquer outros danos diretos, indiretos, acidentais, especiais, consequências ou punitivos, decorrentes direta ou indiretamente da aquisição e/ou utilização dos Sistemas TQS, ocasionados ao CONTRATANTE ou a terceiros, ultrapassará ao valor pago pelo CONTRATANTE pela contratação do presente Licenciamento, limitados ao período máximo de 12 (doze) meses.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. As Partes manterão, por sua conta e responsabilidade, todos os documentos e informações que guardem relação com o objeto destes Termos de Uso, por um período de 05 (cinco) anos ou conforme exigido por lei, se mais longo. As Partes poderão, às suas únicas expensas, acordar pela realização de auditorias e/ou verificações acerca das informações e documentos que, de qualquer forma, envolvam e/ou se refiram aos Termos de Uso, durante o horário comercial e em períodos razoáveis conforme as Partes envolvidas possam determinar.

10.2. Em qualquer caso de rescisão destes Termos de Uso, as Partes ficarão liberadas de toda e qualquer obrigação aqui prevista, exceto (i) pelas obrigações de confidencialidade; (ii)pelas obrigações de indenização, conforme aplicável; e (iii) pelas obrigações de não aliciamento.

10.3. Estes Termos de Uso substituem e anula todos e quaisquer acordos firmados anteriormente entre as Partes com relação ao objeto do mesmo, sejam eles escritos ou verbais.

10.4. Cada uma das partes, neste ato, declara e garante à outra que seus signatários estão investidos de autoridade e de poderes necessários para subscrever o presente instrumento, representando-as nos termos de seu ato constitutivo.

10.5. As partes, de comum acordo, elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir eventual conflito oriundo destes Termos de Uso.

ANEXO II

TABELA DE RECURSOS E LIMITES DE CAPACIDADE

Pacotes dos Sistemas TQS - Compare e Escolha a Melhor Opção de Acordo com as Suas Necessidades *

VERSÃO 25

Sistema

Recursos

Pacotes

TQS Advanced

TQS Pleno

TQS Unipro

TQS Unipro12

TQS EPP+

TQS EPP

TQS EPP3

Universidade

TQS Estudante

TQS AG

Ed. Gráfica

Sistema Operacional
e Placa Gráfica

Sistema operacional compatível: Windows nas versões:

11 (64 bits)

Versão mínima do OpenGL

3,3

Necessidade de internet para instalar licença

Sim

Necessidade de internet para processar esforços

Sim

Necessidade de internet para geração de detalhamentos

Sim

Normalização

Normas de concreto moldado in-loco disponível

ABNT NBR 6118

Cálculo e Desenhos

Análise Estrutural Dimensionamento Desenho Automático

✓

✗

Edifício

Máximo de Pavimentos

200

Área em Planta do Pavimento (m²)

1000

800

600

120

Área Total do Edifício (m²)

10000

6400

3000

1800

3000

250

Modelo VI Disponível

✓

✗

Modelo IV Disponível

✓

✗

Limite de FCK (Kgf/cm²)

500

300

500

Limite de FCK para Pilares (Kgf/cm²)

900

300

900

Grelha

Geração e Cálculo

MIX/TQS

TQS

✗

Limite do Número de Nós

32000

10000

8000

6000

3000

✗

Análise de Flechas por Grelha Não Linear

✓

✗

Análise Dinâmica (modos de vibração e frequências)

✓

✗

Pórtico Espacial

Geração e Cálculo

MIX/TQS

TQS

✗

Limite do Número de Nós

32000

13000

11000

9000

6400

3200

✗

Análise Linear - GamaZ

✓

✗

Análise Não Linear Geométrica - P-Delta

✓

✗

Análise Conforto

✓

✗

Pórtico Não Linear Físico e Geométrico - NLFG

✓

✗

Análise Dinâmica (modos de vibração e frequências)

✓

✗

Análise Sísmica

Opcional

✗

Análise Dinâmica com Método Vento Sintético

✓

✗

Análise por Efeito Incremental de Cargas

✓

✗

Análise considerando Fluência e Retração

✓

✗

Discretização dos pilares em malha no modelo estrutural

✓

✗

Carregamentos

Permite a Definição de Cargas

✓

✗

Definição de Carregamentos Adicionais e Empuxo

✓

✗

Definição de Carregamentos de Temperatura e Retração

✓

✗

✓

Periódico com grande representividade no meio técnico

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Nº 54 - Dezembro/2024

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